Categoria: Artigo

A Reforma Tributária, instituída pela EC nº 132/2023, redefine a tributação sobre o consumo no país. O IBS surge para substituir ICMS e ISS, reduzindo a fragmentação normativa e trazendo maior simplicidade, previsibilidade e padronização...

A regulamentação da Reforma Tributária criou um regime opcional para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis. A partir de 2027, holdings imobiliárias poderão optar por uma alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, substituindo...

As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou parcialmente, em períodos de baixa demanda. A decisão é exclusiva do empregador, que define datas e setores...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, que consolida e atualiza as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, incorporando mudanças legais e decisões judiciais recentes. A norma busca uniformizar a aplicação do...

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, altera de forma significativa a tributação sobre o consumo e impõe ajustes imediatos às empresas durante o período de transição entre 2026 e 2033. O modelo atual,...

O planejamento sucessório tende a se tornar prioridade estratégica em 2026, diante do aumento da complexidade patrimonial, do rigor regulatório e das transições geracionais. A ausência de um plano estruturado é hoje uma das principais...

A partir de janeiro de 2026, com o início da transição da Reforma Tributária, empresas que possuem benefícios fiscais vinculados ao ICMS poderão solicitar a compensação de créditos acumulados. A medida está prevista na Lei Complementar nº...

Modelos como franquias, licenças e plataformas facilitam a entrada no empreendedorismo, mas trazem um fator muitas vezes subestimado: parte essencial do negócio está sob controle de terceiros. Marca, tecnologia, regras operacionais e canais de...